Trabalhador que levantava dormentes de 150 kg ganha indenização por dano moral

O trabalhador será indenizado moralmente em R$ 12 mil reais por mover peso maior que R$ 60 kg, o qual é estipulado pela CLT

Venda ilegal de remédio gera prisão

A magistrada estabeleceu pena de 11 anos de reclusão em regime fechado.

A Poesia das Cartas

João Baptista Herkenhoff, Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, é professor itinerante e escritor. E-mail: [email protected]. Homepage: [email protected].

O Senado e a Máscara da Face

Mirna Cavalcanti de Albuquerque Pinto da Cunha. Advogada e Professora.

Preços abusivos ensejam indenização a fundo público de reparo a danos

A empresa Comercial de Combustíveis Progresso Ltda. foi condenada a pagar 30% do valor do faturamento bruto do último exercício, corrigidos monetariamente a partir do evento danoso, e ainda ao ressarcimento do valor excedente à margem de lucro bruta de 20% na revenda de álcool.

Prisão. Relaxamento. Necessidade. Lei nº 11.343/06. Estabelecimento pela Lei de Drogas de prazos processuais.

Estabelecimento pela Lei de Drogas de prazos processuais um pouco mais alargados do que os do procedimento comum.

STF defere habeas para acusado de porte ilegal de arma de fogo

Habeas corpus. Pretensão de afastamento do óbice para concessão de progressão de regime prisional. Crime hediondo.

Danos morais. Inscrição no SERASA. Dívida inexistente. Diversas notificações anteriores à requerida para que não cobrasse a dívida. Ato ilícito caracterizado, tendo a empresa ignorado todas as advertências.

Ministério Público defende tratamento distinto para condenados por crimes hediondos

Estado delinqüente

Resolução PGE 4.826/22 e o aprimoramento de Negócios jurídicos processuais (NJP) no Rio de Janeiro

Por Maria Eugenia Doin Vieira, Leonardo Martins e Julia Paes de Almeida Mendes.

Mensalão: ministros do STF calculam penas para integrantes do núcleo publicitário

Foram estabelecidas penas para Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, falta concluir a dosimetria para Rogério Tolentino e Simone Vasconcelos

Execução fiscal. Supressão da fase de cobrança amigável do crédito tributário. Inobservância do artigo 71, parágrafo único do Código Tributário Municipal.

Execução fiscal. Valor de pequena monta. Extinção sem julgamento do mérito. Falta de interesse de agir. Inadmissibilidade.

Audiência via carta precatória durante suspensão do processo gera nulidade

Decisão é do TJ/SP ao prover apelação criminal.

Não é legítima nomeação de advogado dativo em comarcas com Defensoria estruturada

O mérito do habeas corpus será julgado posteriormente pela Sexta Turma, sob relatoria do ministro Rogério Schietti Cruz.

Advogado pode cobrar honorários fixos em valores superiores à vantagem obtida por cliente

Ementa foi aprovada pela 1ª turma de ética profissional do TED da OAB/SP.

Mulher é condenada por acusar indevidamente um advogado de apropriação indébita

Ela deverá cumprir duas penas restritivas de direitos: prestação de serviço à entidade pública e multa.

Adicional noturno. Adicional de periculosidade. Indenização por danos morais

Responsabilidade subsidiária. Horas extraordinárias. Intervalos intrajornada e interjornadas